O BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício assegura um salário-mínimo mensal para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
📋 Quem tem direito?
1️⃣ Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover o próprio sustento nem recebam outro benefício previdenciário.
2️⃣ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja condição limite sua capacidade de trabalhar ou realizar atividades diárias.
💰 Critérios de renda
Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.
📝 Importante: O benefício não exige contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar os requisitos de renda e condição pessoal.
👨⚖️ Como solicitar?
A solicitação deve ser feita pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, mediante agendamento. É essencial apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e, no caso de deficiência, laudos médicos atualizados.
❓ Teve o pedido negado?
Você pode recorrer! Muitas vezes, benefícios são indeferidos por falta de documentação ou análise incorreta. Com a orientação jurídica certa, é possível reverter a decisão.
💼 Precisa de ajuda com o BPC/LOAS?
Entre em contato com o Bellocchio Machado & Gomes – Advogados Associados. Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a garantir seus direitos!
📞 Fale conosco e agende uma consulta.
http://wa.me/5534991037829
👉 Seu direito é nossa prioridade!
