O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, substâncias químicas, calor extremo ou riscos biológicos.
Quem tem direito?
Têm direito à aposentadoria especial trabalhadores expostos a:
Agentes Físicos - Ruído acima de 85 decibéis - Calor ou frio extremos - Vibrações - Radiações ionizantes
Agentes Químicos - Amianto, benzeno, chumbo - Solventes e tintas industriais - Agrotóxicos
Agentes Biológicos - Profissionais de saúde expostos a vírus e bactérias - Trabalhadores em contato com esgoto e lixo
Tempo de contribuição
- 25 anos: maioria das atividades insalubres
- 20 anos: mineração subterrânea
- 15 anos: atividades em minas subterrâneas de frente de produção
Documentos essenciais
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
- Carteira de trabalho
- Laudos de insalubridade
O INSS negou sua aposentadoria especial?
É muito comum o INSS indeferir pedidos de aposentadoria especial por falta de documentação adequada ou interpretação restritiva dos laudos. Nosso escritório tem ampla experiência em reverter essas negativas judicialmente.
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