Fraude Bancária: Nulidade do Empréstimo, Restituição em Dobro e Dano Moral
Cliente foi vítima de empréstimo contratado por terceiros em seu nome. Conseguimos a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais — decisão mantida em segunda instância.
Uma cliente aposentada procurou o escritório após perceber descontos de um empréstimo que ela nunca havia contratado. Os valores estavam sendo retirados diretamente da conta em que ela recebe seu benefício previdenciário — dinheiro destinado à sua subsistência.
Mesmo diante da negativa da cliente, que jamais reconheceu a operação, o banco insistia na regularidade da contratação e mantinha as cobranças. Foi nesse ponto que ingressamos com a ação para declarar a nulidade do contrato, cessar os descontos e reparar o prejuízo.
Ao longo do processo, demonstramos que a instituição financeira não apresentou prova técnica idônea capaz de vincular a cliente à contratação eletrônica. Não havia registro de assinatura eletrônica válida, nem mecanismos de validação de identidade como geolocalização confiável, selfie ou certificação digital que pudessem afastar a suspeita de fraude de terceiros.
Além disso, os próprios extratos juntados pelo banco revelaram uma sequência atípica de movimentações logo após o crédito do valor: pagamentos, compras e transferências via PIX para terceiros em poucas horas. Esse comportamento é incompatível com o uso normal da conta e evidencia falha na segurança do serviço bancário.
A Justiça reconheceu que eventual fraude praticada por terceiros configura o chamado fortuito interno — risco inerente à própria atividade bancária, nos termos da Súmula 479 do STJ. Como a cobrança foi indevida e não houve engano justificável, aplicou-se a restituição em dobro dos valores descontados, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
O resultado foi integralmente favorável: nulidade do contrato, inexigibilidade dos valores, proibição de novas cobranças, devolução em dobro do que foi descontado e indenização por danos morais. A instituição financeira recorreu, mas a decisão foi mantida por unanimidade na Turma Recursal.
Se você identificou um empréstimo ou desconto que não reconhece, registre um boletim de ocorrência, comunique o banco por escrito e procure orientação jurídica. O direito à devolução em dobro e à reparação por danos morais existe — e pode ser reconhecido pela Justiça.
Os detalhes deste caso foram adaptados para preservar a identidade da cliente.