Cases de Sucesso

Nossas Conquistas: Compromisso com a Justiça

No Bellocchio Machado & Gomes, cada caso é tratado com dedicação, estratégia e profundo conhecimento jurídico. Nossa equipe trabalha incansavelmente para garantir os melhores resultados aos nossos clientes, sempre pautada na ética, na segurança jurídica e na defesa intransigente de seus direitos.

Reunimos aqui alguns de nossos casos de sucesso, demonstrando como nossa atuação fez a diferença na vida de quem confiou em nosso trabalho. Seja em tribunais superiores, na defesa de direitos previdenciários, empresariais ou cíveis, cada vitória reflete nosso compromisso com a excelência e a justiça.

Direito do ConsumidorCase #1

Fraude Bancária: Nulidade do Empréstimo, Restituição em Dobro e Dano Moral

Cliente foi vítima de empréstimo contratado por terceiros em seu nome. Conseguimos a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais — decisão mantida em segunda instância.

Uma cliente aposentada procurou o escritório após perceber descontos de um empréstimo que ela nunca havia contratado. Os valores estavam sendo retirados diretamente da conta em que ela recebe seu benefício previdenciário — dinheiro destinado à sua subsistência.

Mesmo diante da negativa da cliente, que jamais reconheceu a operação, o banco insistia na regularidade da contratação e mantinha as cobranças. Foi nesse ponto que ingressamos com a ação para declarar a nulidade do contrato, cessar os descontos e reparar o prejuízo.

Ao longo do processo, demonstramos que a instituição financeira não apresentou prova técnica idônea capaz de vincular a cliente à contratação eletrônica. Não havia registro de assinatura eletrônica válida, nem mecanismos de validação de identidade como geolocalização confiável, selfie ou certificação digital que pudessem afastar a suspeita de fraude de terceiros.

Além disso, os próprios extratos juntados pelo banco revelaram uma sequência atípica de movimentações logo após o crédito do valor: pagamentos, compras e transferências via PIX para terceiros em poucas horas. Esse comportamento é incompatível com o uso normal da conta e evidencia falha na segurança do serviço bancário.

A Justiça reconheceu que eventual fraude praticada por terceiros configura o chamado fortuito interno — risco inerente à própria atividade bancária, nos termos da Súmula 479 do STJ. Como a cobrança foi indevida e não houve engano justificável, aplicou-se a restituição em dobro dos valores descontados, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O resultado foi integralmente favorável: nulidade do contrato, inexigibilidade dos valores, proibição de novas cobranças, devolução em dobro do que foi descontado e indenização por danos morais. A instituição financeira recorreu, mas a decisão foi mantida por unanimidade na Turma Recursal.

Se você identificou um empréstimo ou desconto que não reconhece, registre um boletim de ocorrência, comunique o banco por escrito e procure orientação jurídica. O direito à devolução em dobro e à reparação por danos morais existe — e pode ser reconhecido pela Justiça.

Os detalhes deste caso foram adaptados para preservar a identidade da cliente.

Direito CivilCase #2

Bem de Família: Afastamento da Penhora sobre Imóvel Financiado

O único imóvel do cliente, usado como moradia da família e ainda em financiamento por alienação fiduciária, havia sido penhorado. Conseguimos reconhecer a impenhorabilidade do bem de família e desconstituir a penhora em segunda instância.

Um cliente teve os direitos sobre seu único imóvel penhorados em uma execução movida por terceiro. O detalhe importante: esse imóvel é a moradia permanente dele e de sua família, e ainda estava em fase de aquisição, financiado por meio de contrato com cláusula de alienação fiduciária.

A decisão de primeira instância havia mantido a penhora, entendendo que a proteção do bem de família não alcançaria os direitos aquisitivos de um imóvel ainda financiado. Foi contra essa decisão que interpusemos o recurso.

Nossa estratégia foi comprovar, de forma robusta, que o imóvel realmente servia de residência à família e era o único bem do cliente. Reunimos documentos como a conta de consumo em nome dele no endereço, a matrícula do imóvel e a ausência de outros bens em sua declaração de imposto de renda. Com isso, cumprimos o ônus que a lei atribui a quem alega a condição de bem de família.

No mérito, sustentamos o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: a proteção da Lei nº 8.009/90 ao bem de família é extensível aos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de alienação fiduciária, quando o imóvel serve de moradia permanente ao devedor e à sua família. Afinal, quem financia a casa própria não pretende transferir a propriedade ao credor, mas apenas garantir o pagamento até quitar o bem.

O tribunal acolheu a tese, reconheceu a impenhorabilidade e desconstituiu a penhora que recaía sobre os direitos aquisitivos do imóvel. A moradia da família foi preservada.

Esse caso mostra que, mesmo quando o imóvel ainda está sendo pago, é possível protegê-lo como bem de família. Se o seu único imóvel de moradia foi penhorado, vale procurar orientação para avaliar o cabimento dessa defesa.

Os detalhes deste caso foram adaptados para preservar a identidade do cliente.

Direito PrevidenciárioCase #3

De Enfermeiro a Pessoa com Deficiência Perante o INSS: Planejamento Previdenciário que Mudou de Rumo

Planejamento previdenciário estratégico que identificou, além da atividade especial por insalubridade, o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência após reconhecimento de sequelas de acidente.

R. é enfermeiro. Ao longo da carreira, sempre atuou em atividades insalubres — e, nos últimos anos, dentro do ambiente hospitalar, um dos contextos mais exigentes e desgastantes que existem para quem trabalha com saúde.

Ele chegou ao escritório com um objetivo comum a muitos profissionais nessa fase da vida: entender, de forma clara e estratégica, como e quando poderia se aposentar. Um planejamento previdenciário baseado no reconhecimento de atividade especial, considerando os anos expostos a agentes insalubres na área da saúde.

Em 2006, R. sofreu um acidente de moto. A colisão deixou sequelas no braço, no membro superior direito — sequelas que o acompanham até hoje. Anos depois, já durante o planejamento junto ao escritório, entramos com o pedido de auxílio-acidente relacionado a essa limitação. O benefício foi concedido.

Mas foi um segundo elemento que mudou completamente a estratégia do caso: os laudos médicos reunidos no processo não apontavam apenas uma sequela pontual — eles caracterizavam uma deficiência leve, nos termos da legislação previdenciária.

Esse é o tipo de detalhe que separa um planejamento previdenciário "padrão" de um planejamento verdadeiramente estratégico. Um cliente que entrou pensando em conversão de tempo especial por insalubridade passou a ter, também, um caminho possível pela aposentadoria da pessoa com deficiência — regra com critérios de tempo de contribuição diferenciados e, em muitos casos, mais vantajosos.

O reconhecimento da deficiência ainda não passou pelo crivo formal do INSS. Essa é a próxima etapa. Mas a base documental já existe, já é robusta, e já muda o tabuleiro.

A história de R. ilustra bem algo que repetimos com frequência aos nossos clientes: planejamento previdenciário não é um documento estático, entregue uma vez e arquivado. É um processo vivo, que precisa ser revisitado sempre que a vida da pessoa muda — um acidente, uma nova condição de saúde, uma mudança de função.

Se você trabalhou ou trabalha em atividade insalubre, ou se sofreu algum acidente que deixou sequelas — mesmo que há anos — vale a pena revisar seu histórico com um olhar técnico. Muitas vezes, o direito já existe. Só falta alguém saber onde procurar.

Os detalhes deste caso foram adaptados para preservar a identidade do cliente.

Direito TributárioCase #4

Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Moléstia Grave

Cliente diagnosticado com moléstia grave obteve isenção de Imposto de Renda após defesa com sustentação oral e laudos médicos particulares aceitos pelo tribunal.

Nosso escritório atuou em um caso que envolvia a isenção de Imposto de Renda para um cliente diagnosticado com uma moléstia grave. A legislação prevê esse benefício, mas frequentemente ele é indevidamente negado. Nesse caso específico, defendemos o direito do cliente com base em laudos médicos particulares, que foram aceitos pelo tribunal como prova válida.

Nosso advogado realizou sustentação oral perante o tribunal, apresentando argumentos sólidos e embasados na legislação vigente. A decisão foi favorável ao cliente, assegurando-lhe o direito à isenção tributária, o que resultou em um alívio financeiro significativo.

Este caso reflete o comprometimento do nosso escritório em lutar pelos direitos de nossos clientes, garantindo que suas necessidades e peculiaridades sejam reconhecidas pela Justiça.

Direito PrevidenciárioCase #5

Benefício de Pensão por Morte desde o Requerimento Administrativo

Garantimos pensão por morte desde a data do requerimento administrativo, com sustentação oral e recurso provido contra o IPSM.

Nosso escritório foi acionado para representar um cliente em um caso que envolvia o benefício de pensão por morte. Embora o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) tenha recorrido da decisão inicial, conseguimos demonstrar que o benefício era devido desde a data do requerimento administrativo.

Atuamos com precisão técnica, apresentando um recurso em face de parte da sentença, para garantir que o direito do cliente fosse plenamente reconhecido. Durante o julgamento, nosso advogado realizou uma sustentação oral destacando os pontos essenciais para a confirmação da sentença favorável.

O resultado foi uma vitória significativa: o recurso do IPSM não foi conhecido, nosso recurso foi provido e a sentença foi confirmada na parte que já atendia ao cliente. Esse desfecho reafirma o compromisso do escritório em garantir o cumprimento integral dos direitos de nossos clientes.

Direito CriminalCase #6

Prescrição da Pretensão Punitiva e Extinção da Punibilidade

Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo TRF da 1ª Região, garantindo extinção da punibilidade do cliente.

Nosso escritório obteve uma decisão favorável em um caso criminal, garantindo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado e a consequente extinção da punibilidade de nosso cliente.

A defesa baseou-se na análise detalhada da prescrição, um direito fundamental previsto no Código Penal. Demonstramos que, devido à idade do cliente (maior de 70 anos), o prazo prescricional foi reduzido pela metade, resultando na prescrição do crime antes do julgamento do recurso.

Dessa forma, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do réu, assegurando o respeito ao devido processo legal e evitando uma punição indevida.

Esse resultado reforça nosso compromisso com a justiça e a defesa técnica eficiente dos direitos de nossos clientes.

Direito CivilCase #7

Vitória em Ação Rescisória no Supremo Tribunal Federal

Vitória no STF afastando tentativa de revisão de decisão transitada em julgado via ação rescisória, preservando a segurança jurídica.

Nosso escritório alcançou uma importante vitória em um caso de ação rescisória envolvendo a tentativa de revisão de uma decisão judicial já transitada em julgado. O recurso foi interposto contra uma decisão que negava seguimento ao processo, impedindo a reanálise da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao levarmos o caso ao STF, conseguimos demonstrar que a decisão questionada estava em conformidade com a jurisprudência da Corte, afastando a possibilidade de revisão indevida por meio de ação rescisória. Nosso trabalho foi essencial para garantir que o entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo fosse respeitado.

Com isso, obtivemos um resultado favorável ao nosso cliente: o reconhecimento de que a ação rescisória não poderia ser utilizada como meio de rediscutir a decisão, assegurando a estabilidade e segurança jurídica da sentença previamente favorável ao cliente.

Essa conquista reafirma nosso compromisso em garantir que o direito de nossos clientes seja preservado, sempre com atuação técnica qualificada e alinhada às diretrizes dos tribunais superiores.

Direito PrevidenciárioCase #8

Concessão de Benefício Assistencial

Concessão de benefício assistencial de prestação continuada contra o INSS, comprovando deficiência e vulnerabilidade social.

Nosso escritório obteve uma importante vitória judicial para um cliente que buscava o benefício assistencial de prestação continuada. A ação foi movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve como base a comprovação da deficiência e da condição de vulnerabilidade social do requerente.

O laudo pericial confirmou a existência de uma condição que compromete as atividades cotidianas e a integração social do beneficiário. Além disso, ficou demonstrado que a família não possuía meios de prover sua subsistência, preenchendo os requisitos legais para a concessão do benefício.

A decisão judicial reconheceu a necessidade do amparo assistencial, garantindo ao cliente o direito ao benefício e reafirmando o compromisso da Justiça com a proteção social dos mais vulneráveis.

Se sua família enfrenta uma situação semelhante, nossa equipe está pronta para oferecer suporte jurídico especializado.

Direito PrevidenciárioCase #9

Concessão de Benefício Assistencial (AVC)

Benefício assistencial concedido a cliente acometido por AVC com sequelas graves e família sem renda.

Nosso escritório obteve mais uma importante vitória na concessão de Benefício Assistencial ao cliente, que enfrentava uma situação de extrema vulnerabilidade social e incapacidade para o trabalho.

O requerente, acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas graves, como incapacidade de locomoção e perda de força nos membros, necessitava de cuidados integrais. Sua esposa precisou deixar o emprego para prestar assistência, resultando na ausência de renda familiar.

A fundamentação jurídica foi embasada no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e na Lei 8.742/93, que garantem o benefício a pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência própria ou familiar. A comprovação médica e socioeconômica demonstrou a necessidade urgente do amparo estatal.

Com a atuação eficaz de nossa equipe, a Justiça reconheceu o direito do cliente e concedeu o benefício, garantindo a ele e à sua família melhores condições de vida.

Se você ou um familiar enfrenta situação semelhante, conte com nossa assessoria jurídica para garantir seus direitos.

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