Você está pagando por um empréstimo que nunca contratou?
É uma situação mais comum do que parece: a pessoa percebe descontos na conta ou no benefício referentes a um empréstimo que nunca solicitou. Muitas vezes, quem descobre é um aposentado ou pensionista, justamente quem mais depende daquele valor para viver.
Se isso aconteceu com você, saiba que existe caminho jurídico. Em diversos casos, a Justiça tem declarado a nulidade do contrato, determinado a restituição em dobro dos valores descontados e reconhecido indenização por danos morais.
De quem é a culpa quando há fraude?
A relação entre cliente e banco é uma relação de consumo. Por isso, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva: ela responde pelos danos causados independentemente de culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Quando um terceiro consegue contratar um empréstimo usando os dados de outra pessoa, isso configura o chamado fortuito interno — ou seja, um risco que faz parte da própria atividade bancária. A Súmula 479 do STJ é clara nesse sentido: o banco responde pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de suas operações.
O que o banco precisa provar?
Diante da negativa do cliente, cabe ao banco demonstrar, de forma segura, que a contratação foi realmente feita por ele. E não basta um simples registro de "aceite" no sistema. A Justiça tem exigido elementos técnicos idôneos, como:
- Assinatura eletrônica válida (com registro de e-mail, IP e demais dados)
- Mecanismos de validação de identidade, como geolocalização confiável, selfie ou certificação digital
- Prova de que o dinheiro foi efetivamente usado em proveito do cliente
Quando o valor cai na conta e, em seguida, é rapidamente pulverizado em transferências PIX, compras e pagamentos a terceiros desconhecidos, isso reforça a suspeita de fraude — e evidencia falha na segurança do serviço.
Por que a restituição é em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem é cobrado indevidamente tem direito a receber de volta o dobro do que pagou a mais, salvo em caso de engano justificável. Como na fraude não há engano justificável por parte do consumidor, aplica-se a devolução em dobro.
E o dano moral?
Quando os descontos incidem sobre verba de natureza alimentar — como um benefício previdenciário destinado à subsistência — o prejuízo vai muito além de um simples aborrecimento. Ele compromete a segurança financeira e a tranquilidade da pessoa, o que costuma ser reconhecido como dano moral indenizável.
O que fazer se você foi vítima
- Registre um boletim de ocorrência relatando a fraude
- Comunique o banco por escrito e guarde os protocolos de atendimento
- Reúna extratos e comprovantes dos descontos
- Não reconheça formalmente a dívida
- Procure um advogado para avaliar a ação cabível
Precisa de ajuda em Uberaba?
Nosso escritório atua na defesa de consumidores vítimas de fraude bancária e cobranças indevidas. Analisamos sua situação e orientamos o melhor caminho para anular a dívida e buscar a reparação a que você tem direito. Fale conosco pelo WhatsApp.
Precisa de orientação jurídica?
Nossa equipe de advogados em Uberaba está pronta para analisar seu caso com dedicação e sigilo.
Fale com um Advogado AgoraOutros artigos que podem interessar
Divórcio Liminar: Dá Para Se Divorciar Antes da Partilha de Bens? O Que Decidiu a Justiça
Direito TrabalhistaRescisão Indireta: Empresa Não Deposita o FGTS? Sinais de Que Você Pode Sair Com Todos os Direitos
Direito Previdenciário13º do INSS em Novembro de 2026: Quem Começou a Receber Depois de Abril Tem Direito? Calendário e o Que Fazer Se Não Cair
Direito CivilBem de Família: Seu Imóvel Financiado Pode Ser Penhorado por Dívida?